Pronunciamento na Câmara dos Deputados denuncia abusos dos patrões

No dia 19 de agosto último, após receber o Presidente do Sintelmarketing/PE em Brasília, onde foram apresentadas as irregularidades que levaram à greve dos operadores de Telemarketing e a forma arbitrária como reagiram os patrões, o Deputado Federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) fez um pronunciamento no plenário da Câmara onde "informou que os operadores de telemarketing da cidade sofriam assédio moral, exploração, ameaças e perseguições" (Voz do Brasil, 19/08/2009).

A estadia em Brasília contou ainda com visitas ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), articulação com assessoria jurídica na capital Federal, visita ao gabinete do Deputado Wolney Queiroz e ainda, participamos do ato dos servidores públicos federais no Ministério do Planejamento, em defesa do serviço público federal de qualidade.

Gostaríamos de registrar nossos agradecimentos às pessoas que tornaram possível a realização dessa excursão tão proveitosa para a luta na nossa categoria: o Dr. Márcio Sperp (Advogado, membro da assessoria jurídica do Sintelmarketing), o companheiro Vítor Madeira (diretor do Sindicato dos Servidores públicos Federais do Rio de Janeiro) e os companheiros do Movimento Luta de Classe.

A seguir, acompanhe a íntegra do dircurso pronunciado pelo Deputado Federal Paulo Rubem Santiago na sessão de nº 209.3.53.O às 14:56h no Plenário da Câmara em Brasília-DF aos 19 de agosto de 2009:


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
tenho convicção de que esta Casa precisa olhar com mais atenção para a situação dos trabalhadores que atuam nas empresas de telemarketing, os chamados call centers.

Trago aqui o relato de uma situação ocorrida no Município de Caruaru, a Princesa do Agreste, uma das mais importantes cidades do Nordeste. Há 2 anos, instalou-se naquele Município uma das maiores empresas de telemarketing do Brasil. Essa empresa opera também em Recife e, parece-me, no Rio de Janeiro e na Bahia. Como disse, é uma das grandes empresas do setor.
De lá para cá, os trabalhadores começaram a se organizar, criaram o Sindicato dos Trabalhadores de Telemarketing e começaram a identificar seus interesses e a reação frente a situações inaceitáveis que passaram aexistir no seu dia a dia.

Recentemente, sob a liderança do sindicato, esses trabalhadores iniciaram uma pauta de negociações com a empresa, uma pauta salarial, tendo em vista que ela paga aos seus funcionários no Recife salário maior do que o recebido pelos seus funcionários em Caruaru, a 120 quilômetros da capital do Estado de Pernambuco.
Nessa pauta também havia denúncias de assédio moral, de pressões, de intimidações, todas aquelas condições que já conhecemos há décadas, impostas há quase 50 anos, diria, desde o surgimento da CLT no nosso País.
Em julho, a categoria dos trabalhadores de telemarketing decidiu partir para um processo de greve, após considerar infrutífera a negociação com os dirigentes daquela empresa. Para nossa surpresa, antes da própria greve, a empresa demitiu 2 dirigentes sindicais, em pleno século XXI. No processo de greve recorreu à polícia militar, que, inclusive, realizou prisões na porta da empresa, em Caruaru, demonstrando total despreparo para negociação sindical.

Todos aqui sabemos que houve uma época cinzenta da relação do Estado, do patronato, com os trabalhadores, em que um problema sindical, problema de trabalhador, era considerado de polícia. Hoje, em pleno século XXI, na era da globalização, das comunicações, da Internet, não se admite que uma negociação de trabalhadores, que optam por uma greve, seja tratada, com o concurso da polícia militar, na porta da fábrica, com a demissão de dirigentes sindicais e a prisão do Presidente do Sindicato, sem mandato judicial, sem nenhum ato flagrante que identificasse algum ilícito, ou algum crime praticado pelo Presidente do Sindicato.

A reivindicação apresentada por esses trabalhadores foi também protocolada no Ministério Público do Trabalho. O Ministério já determinou àempresa que apresente os motivos para a demissão desses 24 trabalhadores de telemarketing, em Caruaru, e ao mesmo tempo determinou que o acordo coletivo, argumento da empresa, que teria sido assinado com outro sindicato mais antigo, que reúne na sua base os trabalhadores da EMBRATEL e da antiga categoria de telecomunicações, seja apresentado ao Ministério Público do Trabalho, em Caruaru.

É importante isso ser observado aqui. Tenho tomado conhecimento pela Internet de que muitas dessas empresas de telemarketing estão se instalando em cidades de médio e pequeno porte e ganhando inúmeras facilidades — isenção de IPTU, redução de incidência do ISS, doação de terrenos, infraestrutura. Mas, na hora de fazer desses benefícios públicos direitos e garantias reais para o trabalhador, assistimos à velha prática patrimonialista, coronelista, conservadora, retrógrada, que vê no sindicato algo que deve ser combatido com demissão, ameaça, perseguição, com uso até da polícia para impedir que os trabalhadores exerçam seu legítimo direito de convencimento.

Quero aqui trazer essa denúncia. Esta Casa precisa olhar com mais atenção para essas condições de trabalho, muitas vezes rígidas, draconianas, que impedem atéque o trabalhador tenha tempo disponível para ir ao sanitário, ter sua pausa.
Solidarizo-me com os trabalhadores da categoria, representados pelo sindicato de telemarketing criado no Município de Caruaru, no Estado de Pernambuco.
Muito obrigado.