Lei estadual de Pernambuco sobre telecomunicações é questionada no STF

Fonte: site do STF

ACEL e Abrafix questionam leis estaduais que dispõem sobre serviços de telecomunicações

A Associação das Operadoras de Celular (ACEL) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5568, 5569 e 5570) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis estaduais que, no seu entender, violam a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações.

Na ADI 5568, a associação, juntamente com a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) contesta a Lei 10.572/2015, da Paraíba, que determina a obrigatoriedade de envio de contratos de adesão das empresas de telecomunicações para os consumidores por meio de carta registrada.

Também em conjunto com a Abrafix, a associação questiona, por meio da ADI 5569, a Lei 4.824/2016, do Mato Grosso do Sul, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados.

Por fim, na ADI 5570 a ACEL contesta a Lei 15.637/2015, de Pernambuco, que obriga os estabelecimentos comerciais que vendem chips e aparelhos celulares a disponibilizar para o consumidor um mapa demonstrativo de qualidade do sinal por município.

Em todos os casos, as entidades apontam violação aos artigos 21 (inciso XI) e 22 (inciso IV) da Constituição Federal de 1988. O primeiro dispositivo diz que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais. Já o artigo 22 (IV) prevê que compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

"É cediço no ordenamento jurídico pátrio e largamente corroborado por inúmeras decisões dessa Excela Corte, que a competência para legislar sobre serviços de telecomunicações é privativa da União", sustentam as autoras. As entidades afirmam que no julgamento da ADI 4478, o STF sedimentou o entendimento de que não se pode falar em competência concorrente dos estados para legislar sobre o tema, mesmo quanto às relações com os usuários/consumidores desses serviços.

As ADIs trazem pedido de concessão de medidas cautelares para suspender as leis questionadas. No mérito, pedem a declaração de inconstitucionalidade das leis. Os relatores das ações são os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Celso de Mello, respectivamente.

Não vamos admitir prejuízos aos trabalhadores do Call Center da Tim

Publicado em: http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2016/07/07/interna_economia,148978/tim-pode-fechar-unidades-locais.shtml
TIM pode fechar unidades locaisEmpresa estaria realizando processo de reestruturação, com fechamento do call center e da sede, o que poderia ocasionar demissão de funcionários

ROCHELLI DANTAS 
rochellidantas.pe@dabr.com.br

Publicação: 07/07/2016 03:00

A TIM está realizando uma reestruturação na regional Nordeste, cuja sede está localizada em Jaboatão dos Guararapes. A empresa guarda a sete chaves quais são os pontos deste processo mas funcionários temem demissões. Segundo informações repassadas ao Diario, nos próximos dias o call center local será desativado. Apenas neste setor mais de 500 trabalhadores poderão ser dispensados. Além disso, haveria o fechamento da sede, o que poderia gerar ainda mais desligamentos. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Trabalhadores nas Empresas de Telemarketing de Pernambuco (Sintelmarketing-PE), Thiago Santos, a empresa ainda não informou oficialmente sobre a finalização dos trabalhos, porém, o fechamento da unidade já é esperada. “Sabemos que a empresa estuda uma reestruturação. Inclusive, alguns funcionários chegaram a receber um e-mail que fala deste processo mas não dá detalhes. O fechamento do call center vem sendo cogitado há um certo tempo, mas eles não estão sendo transparentes”, afirmou Santos.

Já o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações em Pernambuco (Sinttel) informou, através do site, ter participado de reunião com a área de recursos humanos da empresa, que informou que “devido ao processo de reorganização em curso, ocorreriam mudanças estruturais no setor de teleatendimento”. Segundo o Sinttel, a empresa afirmou que iria se os cortes e apresentou uma série de exigências para o caso de ocorrer demissões em massa. Recentemente, a empresa realizou o desligamento de funcionários do setor de vendas. Em seguida, os mesmos foram recontratados como pessoa jurídica (PJ). 

Thiago Santos diz que não admitirá prejuízo aos trabalhadores. “Estamos nos sentindo excluídos desta reestruturação A empresa não discute com os funcionários, nem dá alternativas. Nenhuma posição oficial foi apresentada, em nenhum momento”, ressaltou. 

A possibilidade de demissões ganhou mais força em fevereiro, quando sindicatos da categoria de outros estados denunciaram cortes nos quadros de funcionários. Na ocasião, a empresa disse estar, desde 2015, realizando um plano de eficiência em diversas áreas da companhia, com revisão de processos e atividades. Segundo comunicado apresentado na época, a meta é a redução dos custos recorrentes de R$ 1 bilhão até o segundo semestre de 2017. Desde então, se cogita a redução de quadros em Pernambuco. Em março, alguns desligamentos aconteceram no setor administrativo. Questionada na época, a empresa não divulgou quantos seriam. Procurada pelo Diario ontem, a TIM não enviou posicionamento sobre o assunto.

Média salarial de Operadores de Telemarketing no Brasil é de R$ 962 para empresas de médio porte

Comparando dados reunidos pelo site SalárioBR - Pesquisa salarial, empresas com receita bruta anual entre R$ 10,5 até R$ 300 mil, consideradas de porte médio, praticam salários em média de R$ 962,74, para profissionais com até dois anos de empresa, R$ 1.065,75, para profissionais com mais de dois anos até quatro anos e R$ 1.225,62, para profissionais entre quatro e seis anos. 

Mas, a realidade do nosso estado não é bem essa. A verdade é que anos sendo sub-representados pelo sindicato dos telefônicos que não representa os verdadeiros interesses nem mesmo dos trabalhadores em empresas de telefonia, trouxe uma enorme defasagem salarial para a nossa categoria de operadores de telemarketing.

A saída é nos unirmos e irmos à luta, seguindo o exemplo dos rodoviários que fizeram greve e conquistaram aumento de 12% nos salário e de 58% no tíquete.

Filie-se ao SINTELMARKETIN/PE e vamos à luta.

Para acessar a pesquisa do site SalárioBR - Pesquisa salarial no Brasil:

 http://www.salariobr.com/PesquisaSalarialPorPorte?funcao=Operador%20de%20Telemarketing&idadeDe=16&idadeAte=80

Sintelmarketing presente à XXII Convenção de Solidariedade a Cuba em Recife e Olinda

A a abertura oficial XXII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, ocorreu no Auditório da antiga faculdade de direito de Olinda da AESO. O SINTELMARKETING esteve presente, inclusive, participando do cerimonial de inauguração dos trabalhos.

Estiveram presentes ao ato solene, o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, a embaixadora de Cuba, Marielena Ruiz, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, representando o Governo de Pernambuco, o secretário Executivo de Articulação Política Anchieta Patriota (PSB), representantes de partidos políticos, o reitor da UFPE Anísio Brasileiro e o presidente dos trabalhos da mesa Edival Nunes Cajá, membro do comite organizador e presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa (CCML). Saudou os participantes em nome do movimento brasileiro de solidariedade o dirigente do MST Jaime Amorim, que destacou o exemplo de Cuba que envia médicos para o Brasil e diversas partes do mundo num esforço de cooperação mundial.

O evento é realizado a cada dois anos pelos movimentos de solidariedade. Os trabalhos estão se desenvolvendo no auditório da FCAP (UPE), na Madalena e se encerra com a aprovação da declaração final e a eleição da próxima sede do evento.

SINTELMARKETING se une ao que há de mais avançado no sindicalismo do setor de telecomunicações e teleatendimento

Em busca da unidade da classe trabalhadora para avançar num sindicalismo classista o SINTELMARKETING filiou-se à Fitratelp.

Agora, damos um novo passo aprofundando nossa união com a FITTEL.

A história da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações - FITTEL tem início no ano de 1985. Nessa época, um bloco independente, em São Luís, composto por cinco Sindicatos (RJ, BA, MG, RS, PE e DF), começava a se articular contra a estrutura sindical anti-democrática da Fenattel.

O movimento, que ficou conhecido como “Racha São Luiz”, tinha o objetivo de resgatar os ideais de luta e organização dos trabalhadores da categoria.

Já neste ano, integrantes do bloco atropelaram a direção da Fenattel e conseguiram 93% de abono para todos os empregados.

Um ano depois, precisamente em onze de março de 1986, a Fittel foi fundada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais. Após as discussões dos integrantes, o Estatuto da Federação foi aprovado, bem como escolhidos os nomes para a Diretoria, o Conselho Fiscal e o Conselho de representantes da Fittel: Aristóteles dos Santos (TOTE) ficou como Coordenador da Comissão Provisória (1985/1987).

Além de sua fundação, houve outra grande conquista para a Federação em 1986: os trabalhadores obtiveram sucesso na primeira grande greve realizada sob a coordenação da Fittel.

Em 1987, os Sindicatos realizaram o 1º CONTTEL, em que foi eleita a Direção efetiva da Federação e decidida a sua filiação à Central Única dos Trabalhadores - CUT.

Com a conquista do registro sindical da Fitratelp, Federação à qual o SINTELMARKETING é filiado, a FITTEL passou a reconhecer a Fitratelp como a Federação na qual seus sindicatos deveriam atuar, entretanto, devido a história da Fittel e para mantê-la como um instrumento de coordenação da ação sindical independente da estrutura constante do sistema confederativo seus dirigentes decidiram preservar a existência da histórica Fittel.

Por deliberação da instância responsável, um representante do SINTELMARKETING/PE, o companheiro Thiago Santos, foi admitido como membro da direção nacional da Fittel no dia 14 de maio de 2015, em Brasília, fortalecendo os laços de unidade entre o SINTELMARKETING  e a parcela mais avançada do sindicalismo no setor de telecomunicações e teleatendimento.

Primeira reunião da Fittel que o Sintelmarketing esteve presente. 

João Pessoa, 13 de setembro de 2013

FIQUE SÓCIO DO SINTELMARKETING/PE

Somente unidos vamos conquistar melhores salários e condições dignas de trabalho!

FIQUE SÓCIO, basta preencher o formulário AQUI